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Flashcard FC330848

Quais são os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais são os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico?
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Resposta

Agente capaz
Objeto: lícito, possível e determinado ou determinável
Forma: prescrita ou não proibida em lei




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