Flashcard FC330851
Qual o efeito jurídico quando ambas as partes praticam dolo no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2023
Qual o efeito jurídico quando ambas as partes praticam dolo no negócio jurídico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Paridade de vícios: nenhuma das partes pode alegar dolo para anular o negócio ou reclamar indenização.Protege a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328915
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em