Flashcard FC330865
Qual é o efeito jurídico de um negócio celebrado por agente relativamente incapaz?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2017
Qual é o efeito jurídico de um negócio celebrado por agente relativamente incapaz?
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Resposta
O negócio é anulável (nulidade relativa), podendo ser ratificado pelo agente ou por seu representante; terceiros de boa-fé têm proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328929
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