Flashcard FC330868
Quais excludentes de ilicitude justificam condutas para proteger interesse próprio ou remover perigo iminente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2022
Quais excludentes de ilicitude justificam condutas para proteger interesse próprio ou remover perigo iminente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Legítima defesa, exercício regular de direito, deterioração/destruição da coisa e lesão à pessoa para remover perigo iminente; exigem necessidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328932
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em