Flashcard FC330869
A decadência prevista em lei deve ser conhecida de ofício pelo juiz?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2025
A decadência prevista em lei deve ser conhecida de ofício pelo juiz?
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Resposta
Sim.
É matéria de ordem pública, impondo a extinção do direito e do pedido, sem exame de mérito.
Veja como foi cobrado:
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