Flashcard FC330892
A cláusula que impõe pagamento em ouro ou em moeda estrangeira é válida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2025
A cláusula que impõe pagamento em ouro ou em moeda estrangeira é válida?
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Resposta
São nulas tais cláusulas por serem de ordem pública, salvo exceção prevista em legislação especial.
A obrigação subsiste em moeda nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328956
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