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Flashcard FC330892

A cláusula que impõe pagamento em ouro ou em moeda estrangeira é válida?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

A cláusula que impõe pagamento em ouro ou em moeda estrangeira é válida?
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Resposta

São nulas tais cláusulas por serem de ordem pública, salvo exceção prevista em legislação especial.
A obrigação subsiste em moeda nacional.






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