O devedor responde por juros de mora sem prova de prejuízo e quando tais juros incidem sobre prestações não pecuniárias?

Resposta

Sim. Os juros moratórios são devidos independentemente da prova de prejuízo, aplicando‑se às dívidas em dinheiro e às prestações não pecuniárias quando seu valor pecuniário for fixado por sentença, arbitramento ou acordo.