Flashcard FC330907
Qual é o efeito da cláusula penal quando o contrato admite indenização suplementar?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2023
Qual é o efeito da cláusula penal quando o contrato admite indenização suplementar?
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Resposta
Serve como mínimo da indenização; o credor pode exigir a pena convencional somada às perdas e danos comprovadas.
\(R\$1.000 + R\$1.000 = R\$2.000\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328971
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