Flashcard FC330910
O que é evicção e qual seu efeito jurídico principal?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBADE · 2022
O que é evicção e qual seu efeito jurídico principal?
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Resposta
Perda total ou parcial da coisa adquirida por reconhecimento de direito anterior de terceiro; impõe ao alienante a obrigação de indenizar o adquirente, restituindo o que foi pago e cobrindo despesas e perdas relacionadas.Veja como foi cobrado:
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