Flashcard FC330927
A responsabilidade penal dos pais pelos atos dos filhos menores é pessoal? Quais os requisitos para a responsabilidade civil dos pais?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
IBADE · 2025
A responsabilidade penal dos pais pelos atos dos filhos menores é pessoal? Quais os requisitos para a responsabilidade civil dos pais?
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Resposta
A penal é pessoal.A civil não é automática: exige vínculo de convivência, nexo causal e, conforme o caso, culpa/omissão na vigilância; não se imputa automaticamente danos extrapatrimoniais ou coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328991
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