Flashcard FC330961
Qual prazo prescricional se aplica à pretensão indenizatória que decorre do inadimplemento de obrigação contratual principal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
IBADE · 2022
Qual prazo prescricional se aplica à pretensão indenizatória que decorre do inadimplemento de obrigação contratual principal?
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Resposta
Aplica‑se a prescrição decenal — 10 anos, por caráter acessório da indenização à obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/329025
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