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Flashcard FC331840

O que significa a preponderância da função típica na divisão das funções estatais?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

O que significa a preponderância da função típica na divisão das funções estatais?
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Resposta

Cada órgão atua prioritariamente em sua função característica (legislar, executar ou julgar), ou seja, há preponderância da função típica.
Admite‑se o exercício eventual de funções atípicas dentro de limites constitucionais, mantendo a harmonia e o equilíbrio do sistema.






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