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Flashcard FC331863

O que distingue descentralização administrativa da delegação de competência?

Regime Jurídico Administrativo

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda:

O que distingue descentralização administrativa da delegação de competência?
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Resposta

Descentralização: transferência permanente da execução a outro ente, com manutenção da titularidade e dever de fiscalização.
Delegação: atribuição temporária de competência a terceiro ou órgão, aproximando decisões operacionais sem perda da titularidade.




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