Flashcard FC331864
Segundo o princípio da subsidiariedade, qual ente tem primazia na prestação de serviços públicos?
Regime Jurídico Administrativo
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Segundo o princípio da subsidiariedade, qual ente tem primazia na prestação de serviços públicos?
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Resposta
Municípios, salvo quando houver insuficiência, caso em que o Estado atua subsidiariamente; regiões metropolitanas não têm preferência automática.Veja como foi cobrado:
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