Flashcard FC331870
O que caracteriza o elemento sujeito do ato administrativo?
Atos Administrativos
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O que caracteriza o elemento sujeito do ato administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Reconhecimento da competência para praticar o ato, conferida a órgão, autoridade ou servidor, exigindo capacidade jurídica; sua ausência acarreta nulidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331477
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em