Flashcard FC331893
Segundo a teoria dos motivos determinantes, o que ocorre se o motivo declarado no ato não corresponder à realidade fática?
Atos Administrativos
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Segundo a teoria dos motivos determinantes, o que ocorre se o motivo declarado no ato não corresponder à realidade fática?
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Resposta
Vício de legalidade que torna o ato passível de anulação quando comprovada a inexistência do motivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331500
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