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Flashcard FC331909

Sociedade de economia mista controlada pela União pode criar subsidiária sem autorização legislativa prévia?

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Sociedade de economia mista controlada pela União pode criar subsidiária sem autorização legislativa prévia?
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Resposta

Não. Exige autorização legislativa prévia, salvo se a lei de criação da estatal autoriza expressamente.






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