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Flashcard FC331911

As pessoas políticas possuem personalidade jurídica de direito público?

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

As pessoas políticas possuem personalidade jurídica de direito público?
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Resposta

Sim.
Elas têm atributos estatais, exercem poderes públicos e estão sujeitas ao regime jurídico público.




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