Flashcard FC331914
Qual é a natureza jurídica e a condição perante o Estado das sociedades de economia mista e das empresas públicas?
Organização Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual é a natureza jurídica e a condição perante o Estado das sociedades de economia mista e das empresas públicas?
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Resposta
Possuem personalidade jurídica de direito privado, mas são entes estatais da Administração Indireta, com autonomia administrativa e patrimonial, sujeitas a controle, transparência e a um regime híbrido em função de finalidades públicas.Veja como foi cobrado:
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