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Flashcard FC331923

Qual é a natureza jurídica da empresa pública e quais suas características essenciais?

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual é a natureza jurídica da empresa pública e quais suas características essenciais?
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Resposta

Natureza: direito privado;
Criação: por lei e com forma societária;
Capital: titularidade pública, majoritário;
Objeto: exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público.





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