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Flashcard FC331929

Como é a constituição societária de uma empresa estatal de economia mista?

Organização Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Como é a constituição societária de uma empresa estatal de economia mista?
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Resposta

É constituída sob a forma de sociedade por ações e, portanto, aplica-se a ela a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.).

Isso significa que sua organização, funcionamento e governança seguem as regras próprias das sociedades anônimas, como assembleia de acionistas, estatuto, conselho de administração e demonstrações contábeis previstas na lei.




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