Na descentralização por colaboração, o que é transferido e quais instrumentos e prazos são utilizados?

Resposta

Transfere apenas a execução, mantendo a titularidade do Estado.
Ato unilateral (autorização): prazo indeterminado, revogável.
Contrato administrativo (permissão/concessão): prazo determinado.
Controle estatal preservado.