Flashcard FC331949
Qual é o elemento necessário que vincula a conduta estatal ao dever de indenizar na responsabilidade objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Qual é o elemento necessário que vincula a conduta estatal ao dever de indenizar na responsabilidade objetiva do Estado?
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Resposta
Nexo de causalidade: vínculo fático-jurídico entre conduta e dano; sem ele não há obrigação de indenizar.Hipóteses como caso fortuito, culpa exclusiva da vítima ou culpa de terceiro podem romper esse nexo.
Veja como foi cobrado:
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