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Flashcard FC331950

O que caracteriza a culpa do serviço e quais são seus elementos?

Responsabilidade Civil do Estado

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda:

O que caracteriza a culpa do serviço e quais são seus elementos?
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Resposta

Faute du service: responsabilidade por defeito na prestação.
Elementos: dever de prestar o serviço; falha na prestação (omissão, atraso, mau funcionamento); nexo causal; prova da culpa administrativa (negligência, imprudência ou imperícia). Ônus da prova: prejudicado.





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