Flashcard FC331950
O que caracteriza a culpa do serviço e quais são seus elementos?
Responsabilidade Civil do Estado
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
O que caracteriza a culpa do serviço e quais são seus elementos?
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Resposta
Faute du service: responsabilidade por defeito na prestação.
Elementos: dever de prestar o serviço; falha na prestação (omissão, atraso, mau funcionamento); nexo causal; prova da culpa administrativa (negligência, imprudência ou imperícia). Ônus da prova: prejudicado.
Elementos: dever de prestar o serviço; falha na prestação (omissão, atraso, mau funcionamento); nexo causal; prova da culpa administrativa (negligência, imprudência ou imperícia). Ônus da prova: prejudicado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331557
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