Flashcard FC331951
A responsabilização do Estado por atos comissivos e omissivos é objetiva (independe de culpa) segundo a teoria do risco administrativo?
Responsabilidade Civil do Estado
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
A responsabilização do Estado por atos comissivos e omissivos é objetiva (independe de culpa) segundo a teoria do risco administrativo?
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Resposta
Sim.Responsabilidade objetiva para ambos; contudo é controvertida, pois parte da doutrina exige prova de culpa nos omissivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331558
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