Como a doutrina e a jurisprudência tratam a responsabilidade civil do Estado por atos omissivos?

Resposta

A Constituição é omissa; cabe à doutrina e à jurisprudência.
Omissão genérica: exige culpa/dolo (responsabilidade subjetiva).
Omissão específica: admite‑se responsabilidade objetiva quando há dever concreto de agir.