Flashcard FC331953
Qual o regime de responsabilidade do Estado por atos de seus agentes e quando cabe o direito de regresso?
Responsabilidade Civil do Estado
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Qual o regime de responsabilidade do Estado por atos de seus agentes e quando cabe o direito de regresso?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: basta provar o dano e o nexo causal.
Direito de regresso cabe se houver dolo ou culpa do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331560
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