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Flashcard FC331954

Qual a natureza da responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quando cabe regresso?

Responsabilidade Civil do Estado

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda:

Qual a natureza da responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quando cabe regresso?
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Resposta

Responsabilidade objetiva da administração; cabe direito de regresso contra o agente se houver dolo ou culpa comprovados.






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