Flashcard FC331956
Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo?
Responsabilidade Civil do Estado
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo?
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Resposta
Conduta estatal, dano e nexo causal.Aparência de agente (p.ex., fardado) pode vincular o ato à função e atrair responsabilidade objetiva, com direito de regresso se houver dolo ou culpa do agente.
Veja como foi cobrado:
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