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Flashcard FC331957

Como uma atividade econômica se transforma juridicamente em serviço público?

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Como uma atividade econômica se transforma juridicamente em serviço público?
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Resposta

Ao ser transformada por ação imperativa do Estado, a atividade recebe regime jurídico especial, com prerrogativas estatais e deveres como continuidade, universalidade, modicidade e eficiência.






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