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Flashcard FC331960

O que deve fazer o poder concedente quando uma alteração unilateral de contrato afetar o equilíbrio econômico-financeiro inicial?

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

O que deve fazer o poder concedente quando uma alteração unilateral de contrato afetar o equilíbrio econômico-financeiro inicial?
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Resposta

Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro concomitantemente à alteração, por revisão tarifária, alteração de prazos ou indenização.




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