Flashcard FC331962
Qual é o regime de responsabilidade civil aplicável ao Estado e aos particulares que exploram serviço público?
Serviços Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Qual é o regime de responsabilidade civil aplicável ao Estado e aos particulares que exploram serviço público?
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Resposta
Responsabilidade objetivaFundamentada na teoria do risco administrativo: exige dano, fato do serviço e nexo causal, salvo excludentes de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito/força maior, fato de terceiro).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331569
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