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Flashcard FC331972

Qual a diferença doutrinária entre privatização e desestatização?

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual a diferença doutrinária entre privatização e desestatização?
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Resposta

Privatização: transferência da titularidade ao setor privado.
Desestatização: transferência da execução do serviço sem perda da titularidade estatal; distinção doutrinária, não definição constitucional expressa.




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