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Flashcard FC331973

Qual a forma de extinção unilateral da concessão decorrente do inadimplemento contratual do concessionário?

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual a forma de extinção unilateral da concessão decorrente do inadimplemento contratual do concessionário?
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Resposta

Caducidade — extinção unilateral por inadimplemento, com perda da outorga, retomada do serviço e observância do devido processo administrativo (contraditório e ampla defesa).






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331580

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