Flashcard FC331973
Qual a forma de extinção unilateral da concessão decorrente do inadimplemento contratual do concessionário?
Serviços Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Qual a forma de extinção unilateral da concessão decorrente do inadimplemento contratual do concessionário?
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Resposta
Caducidade — extinção unilateral por inadimplemento, com perda da outorga, retomada do serviço e observância do devido processo administrativo (contraditório e ampla defesa).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331580
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