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Flashcard FC331978

Quais elementos essenciais definem uma Parceria Público-Privada (PPP)?

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Quais elementos essenciais definem uma Parceria Público-Privada (PPP)?
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Resposta

PPP é contrato de delegação em que o particular presta obras ou serviços sob contrato administrativo, com regime licitatório próprio e risco compartilhado.
Há duas espécies: concessão administrativa e concessão patrocinada; nem toda delegação (ex.: serviços notariais) é PPP.






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