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Flashcard FC331980

Qual é o prazo mínimo de duração exigido para que um contrato seja celebrado como parceria público-privada?

Serviços Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

Qual é o prazo mínimo de duração exigido para que um contrato seja celebrado como parceria público-privada?
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Resposta

Não pode ser celebrado se o período de prestação de serviços for inferior a 5 anos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331587

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