Flashcard FC331995
A quem cabe a qualificação do interesse público e qual é o papel do controle judicial?
Controle da Administração
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A quem cabe a qualificação do interesse público e qual é o papel do controle judicial?
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Resposta
Administração responde pelo juízo de conveniência e oportunidade.
O controle judicial verifica legalidade, proporcionalidade e adequação da motivação, sem substituir a decisão administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331602
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