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Flashcard FC332002

O que caracteriza um bem público de uso comum do povo?

Domínio Público

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda:

O que caracteriza um bem público de uso comum do povo?
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Resposta

uso comum do povo: bens destinados ao usufruto coletivo e indistinto, com acessibilidade ampla, mantidos pelo Poder Público enquanto conservarem função pública; podem sofrer restrições administrativas temporárias.






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