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Flashcard FC332022

Quais são as hipóteses em que o servidor público estável pode perder o cargo?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais são as hipóteses em que o servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta

Sentença judicial transitada em julgado
Processo administrativo com ampla defesa
Avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar com ampla defesa






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