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Flashcard FC332026

Qual é o efeito da adoção do subsídio e qual o teto remuneratório aplicável aos agentes públicos?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é o efeito da adoção do subsídio e qual o teto remuneratório aplicável aos agentes públicos?
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Resposta

Subsídio: pagamento único e indivisível para certas carreiras, sem adicionais.
Teto: remuneração não pode exceder o subsídio dos ministros do STF.





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