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Flashcard FC332027

Qual é a regra sobre a irredutibilidade da remuneração dos servidores públicos e suas exceções?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é a regra sobre a irredutibilidade da remuneração dos servidores públicos e suas exceções?
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Resposta

Em regra, a remuneração é irredutível, salvo as ressalvas expressas na Constituição.




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