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Flashcard FC332028

Quais agentes recebem subsídio em parcela única e qual é a vedação sobre vencimentos entre os poderes?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais agentes recebem subsídio em parcela única e qual é a vedação sobre vencimentos entre os poderes?
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Resposta

Membro de poder, detentor de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários são remunerados por subsídio em parcela única, vedado acréscimos, salvo parcelas indenizatórias.
Vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos do Executivo.




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