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Flashcard FC332032

Qual a natureza jurídica do abono de permanência e em que hipóteses ele não é devido?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a natureza jurídica do abono de permanência e em que hipóteses ele não é devido?
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Resposta

Compensação, não benefício previdenciário.
Inaplicável na aposentadoria por invalidez e compulsória.




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