Flashcard FC332061
A sindicância exige contraditório e ampla defesa prévios em que hipótese?
Agentes Públicos
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
A sindicância exige contraditório e ampla defesa prévios em que hipótese?
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Resposta
Quando tiver caráter punitivo e puder resultar imediatamente em penalidade, devendo garantir contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331668
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