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Flashcard FC332064

Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo disciplinar?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Como deve ser composta a comissão que conduz o processo administrativo disciplinar?
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Resposta

Por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, com presidente que ocupe cargo de nível igual ou superior ou possua escolaridade igual ou superior ao indiciado.




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