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Flashcard FC332067

Quem são os beneficiários de pensão e em que hipóteses perdem o direito?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quem são os beneficiários de pensão e em que hipóteses perdem o direito?
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Resposta

Beneficiários: cônjuge (inclusive divorciado/separado com pensão alimentícia judicial), filhos e irmãos enquanto menores ou até 21 anos.
Perda: condenação transitada em julgado por crime doloso que resulte na morte do servidor; implementação da idade de 21 anos pelo filho/irmão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331674

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