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Flashcard FC332093

Como se dá a posse, quais funções são vedadas ao servidor e o que é vencimento?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Como se dá a posse, quais funções são vedadas ao servidor e o que é vencimento?
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Resposta

Posse pela assinatura do termo;
Vedado desempenhar funções diversas, exceto função gratificada ou cargo em comissão;
Vencimento é retribuição pecuniária fixada em lei.





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