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Flashcard FC332105

Que providências devem ser adotadas pelo servidor afastado por licença para tratamento de saúde ou por acidente do trabalho e qual a exceção quanto ao fornecimento pelo município?

Agentes Públicos

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Que providências devem ser adotadas pelo servidor afastado por licença para tratamento de saúde ou por acidente do trabalho e qual a exceção quanto ao fornecimento pelo município?
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Resposta

Deve submeter‑se a exame, tratamento ou reabilitação profissional, preferencialmente oferecidos pelo município; são facultativos o tratamento cirúrgico e a transfusão sanguínea.






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