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Flashcard FC332140

Qual conduta caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito por favorecimento a terceiro?

Improbidade Administrativa

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual conduta caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito por favorecimento a terceiro?
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Resposta

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
Requisito: ação ou omissão dolosa
Sanções: ressarcimento, perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331747

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