Flashcard FC332142
Quais são as características essenciais que configuram ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Quais são as características essenciais que configuram ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Natureza civil; tipificação em lei federal; desvio de conduta (doloso ou omissivo que viola princípios da Administração).
Sanções: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/331749
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